Regulamento Europeu 852/2004 de 29 de Abril de 2004 relativo à higiene dos produtos de alimentação.
Ordem (“Portaria ministerial”) de 11 de Junho de 2001 relativa à pureza do Ferro-cianuro de Sódio.
Directiva 2003/89/CE que altera a Directiva 2000/13/CE sobre ingredientes (alergenos).
Regulamento nº 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de Janeiro de 2002 pelo qual se estabelecem os princípios e os requisitos gerais da legislação sobre alimentação, cria-se a Autoridade Europeia de Segurança alimentar e fixam-se procedimentos relativos à segurança alimentar.
Real Decreto 1138/1990 de 14 de Setembro, Regulamentação Técnico - Sanitária para o fornecimento e controlo de qualidade das águas potáveis de consumo humano.
Real Decreto 2207/1995 de 28 de Dezembro pelo qual se estabelecem as normas de higiene relativas aos produtos alimentícios (BOE 27/02/1996).
Real Decreto 145/1997 de 31 de Janeiro de 1997, lista de aditivos para uso em elaboração de produtos de alimentação.
Real Decreto 494/1998 de 27 de Março de 1998 altera o R.D. 145/1997 para lista de aditivos para uso em elaboração de produtos de alimentação.
Real Decreto 202/2000 de 11 de Fevereiro de 2000 pelo qual se estabelecem as Normas relativas aos manipuladores de alimentos (BOE 25/02/2000).
Real Decreto 66/2001 de 14 de Setembro pelo qual se regula a formação continuada obrigatória dos manipuladores de alimentos.
Real Decreto 140/2003 de 7 de Fevereiro de 2003 pelo qual se estabelecem critérios sanitários da qualidade da água para consumo humano.
Real Decreto 118/2003 de 31 de Janeiro pelo qual se aprova a lista de substâncias permitidas para o fabrico de materiais e objectos plásticos destinados a entrar em contacto com os alimentos.
Real Decreto 1275/2003 de 10 de Outubro, relativo aos complementos alimentícios.
Real Decreto 2220/2004 de 26 de Novembro pelo qual se altera a norma geral de etiquetado, apresentação e publicidade dos produtos de alimentação, aprovada pelo R.D. 1334/1999, de 31 de Julho.
Real Decreto 1164/2005 de 30 de Setembro pelo qual se suspende temporariamente a aplicação de uma parte do Anexo V da Norma geral de etiquetado, apresentação e publicidade dos produtos de alimentação, aprovado pelo RD 1334/1999 de 31 de Julho.